Você sabia que mesmo quem hoje é MEI pode ter direito a receber fundos do PIS/Pasep? É isso mesmo, dependendo do caso você pode ter saldo a receber? Pessoas que não fizeram o saque do PIS/Pasep até o dia 29 de junho terão nova oportunidade com a segunda etapa que começa a partir [...]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) lançado pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O PRR permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional [...]
A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dentre as alterações, foi [...]